Um dos mais importantes direitos trabalhistas

PIS 2021 é um dos mais importantes direitos trabalhistas garantidos ao trabalhador brasileiro da rede privada. Sendo um incentivo financeiro anual pago aos trabalhadores em relação ao período do ano anterior. Se você quer saber se possui o direito de receber o seu PIS 2021, ou possui alguma dúvida sobre o assunto, continue lendo este artigo e saiba mais!

O que é PIS 2021? 

O Programa de Integração Social – PIS, como é mais conhecido entre as pessoas, é um abono salarial pago todos os anos aos trabalhadores de iniciativa privada que trabalharam no ano anterior. 

Assim, o PIS 2021 funciona como uma espécie de 14º salário anual. 

Porém, este benefício é pago exclusivamente aos trabalhadores da rede privada que possuem vínculo empregatício com pessoas Jurídicas (Empresas, cooperativas, igrejas…). 

Para aqueles que trabalham em órgãos públicos de serviço, existe um outro benefício exclusivo para esses trabalhadores, o PASEP 2021

Porém, não são todos os trabalhadores da rede privada que possuem o direito de receber o PIS 2021, pois existem algumas condições que o trabalhador deve se encaixar para poder receber esse benefício. 


Quem pode receber o PIS 2021?

Como dito acima, existem algumas regras a serem cumpridas para que o trabalhador da rede privada possa ter o direito de receber o seu abono salarial 2021, PIS. 

Para saber se você possui esse direito, veja a lista abaixo de requisitos e confira se você está dentro das regras e está apto a receber o PIS 2021: 

  • Deve receber no máximo a quantia de até 2 salários mínimos federais mensalmente; 
  • O trabalhador deve ter trabalhado no ano anterior por pelo menos 30 dias com sua carteira profissional assinada, em uma instituição de cunho privado; 
  • O trabalhador de ter sua inscrição feita no Programa de Integração Social há no mínimo, 5 anos; 
  • E principalmente, deve ter todos os dados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais para trabalhadores (RAIS), da empresa onde trabalha. 

De todos os pontos acima, apenas o ultimo não cabe ao funcionário a sua realização, pois quem cadastra o trabalhador na RAIS, é o seu empregador. 

O responsável pela distribuição desse benefício aos trabalhadores que podem receber o PIS 2021 é a Caixa Econômica Federal, apenas por meio desse banco é que os beneficiários poderão receber o seu pagamento. 

Caso você se encaixe nos pontos acima destacados, você possui o direito ao recebimento do PIS 2021. 


Quem não pode receber o PIS 2021?

Lembrando, que não são todos os trabalhadores brasileiros que possuem direito ao recebimento desse benefício, existem aqueles que mesmo que trabalhem em empresas privadas, não podem receber o PIS 2021. 

Veja abaixo quais os trabalhadores que não podem receber esse abono salarial: 

  • Funcionários Públicos; 
  • Empregados domésticos; 
  • Trabalhadores que realizam trabalhos para Pessoa Física; 
  • Trabalhadores que ainda não possuem os 5 anos de cadastro no PIS; 
  • Diretores de empresas sem vínculo empregatício, mesmo que contribua com o FGTS; 
  • Funcionários do programa Jovem Aprendiz; 
  • Trabalhadores que recebam salário mensal acima de 2 salários mínimos. 

Se você está enquadrado em apenas 1 dos pontos acima citados, infelizmente você não possui direito a receber o valor do PIS 2021. 


Diferença entre PIS 2021 e PASEP 

Como vocês agora já sabem, o PIS 2021 é o abono salarial anual pago para os trabalhadores da rede privada. 

Porém, para os funcionários da rede pública, também existe um programa de incentivo econômico, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ou apenas PASEP.

O PASEP, atua para os funcionários públicos exatamente como o PIS, porém para esses funcionários de outra área do mercado de trabalhos. 

Outra diferença entre o PIS e o PASEP, é que enquanto o PIS 2021 é organizado e distribuído aos seus beneficiários pela Caixa Econômica Federal, o PASEP 2021 tem o Banco do Brasil para cumprir esse papel. 

Ambos os benefícios possuem valor e regras similares, apenas diferenciando nas questões da rede privada e pública de emprego. 


Valor do PIS 2021

Para poder saber qual o valor que você possui direito de receber do PIS 2021, existem alguns fatores que são levados em consideração para fazer o cálculo desse valor. 

Algumas pessoas pensam que o valor do PIS 2021 é diretamente o valor do salário mínimo em vigor, porém, o salário mínimo é apenas um dos fatores determinantes para o cálculo. 

Veja a seguir como fazer essa conta: 

  • Valor vigente do salário mínimo; 
  • Número de meses trabalhados no ano anterior; 
  • Demais regras que foram citadas tópicos acima. 

Com esses dados, é possível saber o quanto você poderá receber de valor no PIS 2021. 

Veja abaixo o cálculo: 

O cálculo do valor PIS 2021 deve ser em relação aos meses trabalhados no de 2019. 

Este valor deve ser multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo do ano anterior. 

Ou seja, se você trabalhou por 2 meses de carteira assinada, você deve multiplicar o valor do salário mínimo com o número de meses trabalhados, dividido por doze, o resultado será quanto você receberá. 

Utilizando o salário mínimo do ano anterior, teríamos o seguinte cálculo: 

998 x 2/12 = 163,33 

Esse valor de R$ 163,33 reais, é o valor que uma pessoa que trabalhou apenas 2 meses no ano base, deverá receber de PIS 2021. 

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